Termos de Uso

Para fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: o site e sistema VetEdital, acessível em vetedital.com.br;
• Usuário: qualquer pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza a Plataforma;
• Conteúdo: textos, questões, simulados, flashcards, PDFs, slides, vídeos e demais materiais disponibilizados na Plataforma;
• Plano: a modalidade de acesso contratada pelo Usuário (Gratuito, Mensal ou Anual).

Ao criar uma conta na Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deve criar conta ou utilizar a Plataforma.

• O cadastro é individual, pessoal e intransferível. Cada pessoa deve criar sua própria conta;
• O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro;
• O Usuário é o único responsável pela guarda e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros. O compartilhamento de conta pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente pelo e-mail contato@vetedital.com.br e alterar sua senha.

A Plataforma oferece os seguintes planos de acesso:

• Plano Gratuito: acesso limitado a 30% do conteúdo de cada matéria e até 50 questões por mês, sem necessidade de cartão de crédito;
• Plano Mensal: acesso completo ao conteúdo pelo valor de R$49,90 por mês, com renovação automática mensal;
• Plano Anual: acesso completo ao conteúdo pelo valor de R$397,00 por ano, com possibilidade de download de todos os PDFs.

Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify, sujeitos aos termos e condições da própria Kiwify.

Garantia de 7 dias: nos planos pagos, o Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação, sem necessidade de justificativa, pelo e-mail contato@vetedital.com.br.

• O Plano Mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O acesso continua ativo até o final do período já pago;
• O Plano Anual pode ser cancelado dentro dos 7 dias de garantia para reembolso integral. Após esse prazo, o valor não é reembolsável, mas o acesso permanece ativo até o fim do período contratado;
• Solicitações de cancelamento devem ser feitas por e-mail para contato@vetedital.com.br.

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo textos, questões elaboradas, apostilas, slides, flashcards e materiais de estudo — é de propriedade exclusiva da VetEdital ou foi licenciado com as devidas autorizações.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou revender, total ou parcialmente, qualquer Conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito;
• Compartilhar credenciais de acesso para que terceiros utilizem o Conteúdo pago;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa.

A violação dessas disposições sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e lícita, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma;
• Usar scripts automatizados, bots ou scrapers para extrair dados da Plataforma;
• Fornecer informações falsas no cadastro.

A VetEdital emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível);
• Falhas em serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, etc.);
• Casos fortuitos ou de força maior.

Em caso de indisponibilidade prolongada imputable à VetEdital, o Usuário pode solicitar compensação proporcional pelos dias sem acesso.

O Conteúdo da Plataforma tem caráter educacional e informativo, voltado à preparação para concursos públicos. A VetEdital não garante a aprovação em concursos ou resultados específicos.

A VetEdital não se responsabiliza por eventuais imprecisões no Conteúdo decorrentes de alterações em legislação, normas ou entendimentos técnicos posteriores à publicação. O Usuário deve sempre consultar fontes oficiais atualizadas.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@vetedital.com.br. O encerramento implica perda de acesso ao Conteúdo e ao histórico de estudos.

A VetEdital reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio em casos graves (fraude, compartilhamento de acesso, violação de direitos autorais).

Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).